O tabelião de protesto, também conhecido como tabelião de notas ou oficial de protesto, é um profissional do direito responsável por formalizar e autenticar atos e fatos jurídicos, com especial ênfase na área de títulos de crédito. Sua função principal é protestar títulos de crédito, como cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio, quando esses documentos não são pagos ou aceitos pelos devedores.
Aqui estão as principais funções de um tabelião de protesto:
- Protesto de títulos de crédito:
- O tabelião recebe o título de crédito não pago ou não aceito e formaliza o protesto, que é um ato público que comprova a inadimplência do devedor.
- O protesto serve para preservar os direitos do credor e pode ser utilizado como base para ações judiciais de cobrança.
- Notificação do devedor:
- O tabelião emite uma notificação ao devedor, informando-o sobre a existência do título e a necessidade de pagamento ou aceite dentro de um prazo determinado.
- Caso o devedor não regularize a situação, o título é protestado.
- Registro do protesto:
- O protesto é registrado em um livro próprio do tabelionato, gerando um registro público que pode ser consultado por terceiros.
- Esse registro pode afetar a reputação creditícia do devedor, pois o protesto é comunicado a órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
- Autenticação de documentos:
- Além do protesto, o tabelião de protesto pode autenticar cópias de documentos, reconhecer firmas e lavrar atas notariais, entre outras atividades.
- Ações de cobrança:
- O protesto pode ser utilizado como base para ações judiciais de execução, facilitando a recuperação do valor devido.
- Preservação de direitos:
- O protesto também serve para interromper o prazo de prescrição do título de crédito, garantindo que o credor não perca o direito de cobrar a dívida.
Em resumo, o tabelião de protesto atua como um intermediário imparcial, garantindo a formalização e a publicidade de atos relacionados a títulos de crédito, contribuindo para a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos credores.